terça-feira, 18 de junho de 2013

Conheça mais sobre o NUCA- Núcleo da Criança e do Adolescente


O NUCA (Núcleo da Criança e do Adolescente) adveio de uma ação civil pública, em virtude de uma multa administrativa, adquirida em meados do ano de 2002.
Então, o Projeto NUCA foi gerado como forma de substituir o pagamento da multa no valor de quase R$ 400.000,00. Esse projeto envolveria 18 adolescentes, entre 16 a 17 anos, representando por um ano crianças e adolescente do município. Seria uma medida em substituição, visando os trabalhos sociais, em torno da melhoria de vida de crianças e adolescentes, instigando a população para discutir sobre temas importantes como o trabalho infantil, sexualidade e protagonismo juvenil, através de seminários, exposição na Rádio local, dentre outras atividades.
O projeto em questão, conforme definido em audiência na Procuradoria do Trabalho de Sobral, tinha como encerramento no mês de dezembro de 2012, que como forma de agradecer e parabenizar a Equipe de Coordenação do NUCA, os 18 adolescentes, o Município forneceria, no final, uma premiação consistente em notebooks. Após isso, haveria a prestação de contas e relatório das atividades realizadas a serem enviados para a Procuradoria do Trabalho.
O Projeto teve início no ano passado, mas não concluíram. Entretanto, tendo em vista o DESCUMPRIMENTO DA ANTIGA ADMINISTRAÇÃO QUANTO ÀS DETERMINAÇÕES DA PROCURADORA, NÃO TENDO CONCLUÍDO O PROJETO, no mês de março desse ano, o Município foi notificado pela Procuradoria do Trabalho, recebendo a advertência a ponto de ter que pagar a mesma quantia da multa imposta. O caso só não veio a piorar devido às intervenções argumentativas jurídicas, esclarecendo a Procuradora do Trabalho que, a atual gestão não tinha conhecimento da multa, porque não informaram, requerendo assim, um prazo para montar a equipe, realizar as devidas reuniões e enviar atas dos encontros e novo cronograma de atividades.
A atual gestão ATENDEU TODOS OS PRAZOS DETERMINADOS PELA PROCURADORA DO TRABALHO. No início o projeto era executado pela Secretaria de Ação Social, mas com ajuste organizacional interno, hoje, usufruindo da competência, responsabilidade e dedicação dos profissionais que formam a Secretaria de Cultura, sem desmerecer as demais, o atual Prefeito repassou o presente caso aos cuidados do Sr. Ney Oliveira, Secretário de Cultura, que delegou como atual Coordenadora do Projeto NUCA, Elioene Sousa. Desta forma, a Procuradora vem acompanhando todas as atividades do Projeto, já tendo parabenizado a atual Coordenação do NUCA, a Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, ao receber o novo cronograma e pelo resultado de sucesso que vem sendo o NOVO NUCA no município.

O encerramento do Projeto será realizado no mês de julho pela Prefeitura Municipal de Groaíras, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, tendo como Prefeito Adail Melo, cumprindo assim o cronograma de atividade e obedecendo a procuradoria do Trabalho.

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